Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 915 de 1.998- PL 2366/2021
Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender as Áreas de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB e de Cruzeiro do Sul – ALCCS a outros Municípios do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcio Bittar (PL-AC) · página oficial - PL 2347/2021
Altera a redação do parágrafo único do artigo 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 2351/2021
Dispõe sobre a proibição de apreensão de arma de fogo de Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, quando em deslocamento e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PDL 271/2021
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2342/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para tornar obrigatória a publicação, no site oficial da ANS, da relação completa de todos os hospitais, clínicas e profissionais credenciados pelos planos de saúde no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 2352/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2354/2021
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2324/2021
Institui o Dia Nacional do Ortoptista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 269/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PDL 270/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 411, de 13 de maio de 2020, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "Aprova o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Processo SEI (02070.011088/2019-13).’’
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2330/2021
Dispõe sobre o agendamento eletrônico de vacinação no Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Maurício Dziedricki (PODE-RS) · página oficial - PL 2332/2021
Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 2334/2021
Altera a redação do artigo 268 do Decreto-Lei 2848/40, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal e suprime o parágrafo único do mesmo dispositivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PL 2335/2021
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2337/2021
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2326/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) · página oficial - PL 2329/2021
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2338/2021
Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 2316/2021
Concedo o nome de Parque Nacional Cavernas do Peruaçu Paulo Ribeiro à Unidade de Conservação criada pelo Decreto de 21 de Setembro de 1999, originalmente designada Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Guedes (PT-MG) · página oficial - PL 2318/2021
Modifica o art. 5º do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de permitir a instauração de inquérito policial ou investigação promovida pelo Ministério Público contra agente com foro por prerrogativa de função sem necessidade de prévia autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.