Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 921 de 1.998- PL 2175/2021
Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2177/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos doadores regulares de sangue como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2210/2021
Institui a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras – PADT.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 2151/2021
Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2162/2021
Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 2150/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 2152/2021
Altera as Leis nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2153/2021
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2154/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 2130/2021
Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Henrique (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 2131/2021
Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2133/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 2135/2021
Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2136/2021
Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 2137/2021
Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2139/2021
Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 2142/2021
Denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 2143/2021
Denomina “Viaduto Honório de Queiroz Rocha”, o viaduto da BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, situado na Est. 9414 19,2, interseção da Rua Bernardo A. Coelho e Avenida São Francisco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 2144/2021
Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2145/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.