Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 924 de 1.998- PL 2034/2021
Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PDL 223/2021
Susta a Portaria 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 2037/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5149/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 225/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 227/2021
“Susta a aplicação da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2039/2021
Institui o dia 29 de junho, como o Dia do Porteiro e Funcionários de Condomínio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2043/2021
Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 228/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 224/2021
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PDL 226/2021
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 2040/2021
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para modernizar o processo nos Juizados Especiais Cível e Criminal e da Fazenda Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 2013/2021
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional em memória das Vítimas de Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 220/2021
Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2019/2021
Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 2020/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Altineu Côrtes (PL-RJ) · página oficial - PL 2022/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2023/2021
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2025/2021
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 221/2021
Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.