Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 927 de 1.998- PL 1928/2021
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 1909/2021
Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 1910/2021
Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1915/2021
Altera o art. 121 do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de homicídio quando praticado contra criança e adolescente, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio qualificado contra criança e adolescente no rol dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 215/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 216/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 217/2021
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1912/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Omar Aziz (PSD-AM) · página oficial - PL 1913/2021
Altera a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, para permitir a opção pela inclusão nos quadros federais em extinção dos professores do Estado de Rondônia, nas condições que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos Rogério (PL-RO) · página oficial - PL 1896/2021
Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos para permitir a dispensação de medicamentos em supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Darci de Matos (PSD-SC) · página oficial - PL 1897/2021
Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1898/2021
Autoriza o Poder Executivo a criação da Universidade Federal de Governador Valadares (UFGV), com sede no Município de Governador Valadares - MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) · página oficial - PL 1906/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2872/2020
Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1473/2021
Dispõe sobre o emprego de videoconferência para a realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5591/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1908/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafafá (PSDB-PB) · página oficial - PL 1903/2021
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 – Lei da Interceptação Telefônica, para dispor sobre as hipóteses de captação ambiental, sem ordem judicial, quando há risco à vida, à liberdade ou à dignidade sexual.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Simone Tebet (MDB-MS) · página oficial - PL 1568/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o feminicídio crime autônomo, aumentar a sua pena, tornar mais rígida a progressão de regime e vedar a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1876/2021
Acrescenta inciso VIII no artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelo agressor, como medida protetiva de urgência, para garantir a incolumidade da vítima de violência doméstica e familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.