Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 934 de 1.998- PL 805/2019
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), para contemplar o desenvolvimento de práticas esportivas entre os estudantes na avaliação das instituições de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2196/2022
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a rodovia de ligação BR-478.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2686/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserir nas contratações que envolvam aquisição de equipamentos de informática as especificações técnicas dos programas de informática respectivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 468/2019
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1295/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 30/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 179/2021
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria MTUR nº 12 de 28 de abril de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1661/2021
Determina que a União transfira recursos financeiros extraordinários ao Sistema Único de Saúde – SUS, repassando-os aos fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, que serão utilizados exclusivamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PDL 385/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buerarema, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1508/2019
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a sinalização de rodovias federais após a realização de obras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2192/2022
Altera o § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, como temas transversais, nos currículos escolares da educação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2193/2022
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), a fim de estabelecer competência a autoridade metropolitana para exercer a governança interfederativa, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre serviços de transporte e sobre o transporte metropolitano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2194/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de prever penas alternativas para infrações de trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2195/2022
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1613/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1614/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1615/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1136/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1343/2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1617/2021
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.