Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 935 de 1.998- PL 1618/2021
Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1619/2021
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de estupro corretivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1622/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1623/2021
Dispõe sobre o prazo para o pedido de vistas nos tribunais, alterando o art. 940 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1624/2021
Insere causa de aumento de pena nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável, consistente na prática da conduta por duas ou mais pessoas - "estupro coletivo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1625/2021
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1628/2021
Estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1632/2021
Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1633/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso do "botão do pânico" como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1634/2021
Inclui o parágrafo único ao art. 112 da Lei nº 4737 de 1965 o Código Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1636/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para intensificar a responsabilidade penal dos autores de atos violentos e de tortura contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1637/2021
Dispõe sob a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tia Eron (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1639/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o abastecimento na saúde pública, o planejamento nacional e metas de bens e serviços nessa área, em caso de calamidade ou emergência de saúde pública, e a reconversão industrial para o cumprimento dessas metas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: David Miranda (PDT-RJ) · página oficial - PL 1640/2021
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 1642/2021
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a administração domiciliar de medicamentos controlados para beneficiários com histórico de internações por problemas psíquicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1643/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para permitir a utilização de Código QR nos processos judiciais eletrônicos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1595/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1599/2021
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a segurança de dados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1600/2021
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 1601/2021
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, para dispor sobre a formação de consórcio para a aquisição de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.