Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 938 de 1.998- PL 1476/2021
Projeto de Lei que dá prioridade no Plano Nacional de Imunização a categoria de pastores, eclesiásticos, padres, freiras, e demais sacerdotes na atuação de atividades religiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1478/2021
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para submeter os medicamentos contendo substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal ao regime de controle sanitário especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PRC 32/2021
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 do Congresso Nacional, quanto às emendas de bancada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 1491/2021
Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dr. Gonçalo (PODE-MA) · página oficial - PL 1494/2021
Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoofilia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1495/2021
Tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1474/2021
Modifica o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a realização de audiência de custódia por videoconferência em caso de pandemia ou outra situação de emergência sanitária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1481/2021
Cria o Programa Pró-Vacinas, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a imunização contra a covid19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 1441/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PDL 171/2021
Susta os efeitos do Decreto 10.676, de 16 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 1448/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar que a aplicação das vacinas contra situações de pandemia seja feita de forma ininterrupta, todos os dias da semana, por no mínimo doze horas por dia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1449/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1456/2021
Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1460/2021
Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 1468/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para dispor sobre o Atestado Internacional de Vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 1469/2021
Acrescenta o artigo 13 A e seu parágrafo único à lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 para inserir o "Selo Produtor Ambientalmente Sustentável - PAS" no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leo de Brito (PT-AC) · página oficial - PL 1471/2021
Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir que a aplicação das vacinas contra a Covid-19 ocorra de forma contínua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PDL 173/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 1446/2021
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Nacional Federal dos Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil (CONFTACSE/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CORTACSE) e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Fávaro (PSD-MT) · página oficial - PL 1467/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para condicionar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação à realização de curso e de exame sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.