Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 940 de 1.998- PL 1394/2021
Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Jordy (PL-RJ) · página oficial - PL 1396/2021
"Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 1400/2021
Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1402/2021
Dispõe sobre a habilitação do educando que concluir as matérias do último semestre do ensino médio, para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para efeito de disputa de vagas em instituições de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada -SISU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1405/2021
Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1406/2021
Acrescenta § 3º ao art. 26-A da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 1407/2021
Altera o art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de prever qualificadora para quem pratica o crime de favorecimento pessoal, impedindo ou embaraçando perseguição policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1414/2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 1415/2021
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 4/2021
Altera o art. 150 da Constituição Federal para estabelecer imunidade tributária para vacinas e para insumos destinados à sua produção, quando se relacionarem à imunização contra doença objeto de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, durante o prazo de 3 (três) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1390/2021
Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1359/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para assegurar os direitos básicos a saúde mental, psicossocial e neurológica provocados pela pandemia do CORONAVÍRUS - COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1360/2021
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1362/2021
Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniel Silveira (PRD-RJ) · página oficial - PL 1366/2021
Dispõe sobre o mandato e a composição do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1369/2021
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Luciano Bivar (MDB-PE) · página oficial - PL 1373/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de líderes religiosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1376/2021
Fica inserida de forma obrigatória, a Educação Ambiental no currículo da Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1378/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu art. 121, do Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 1379/2021
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do homicídio qualificado e do homicídio doloso se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos ou maior de 60 (sessenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.