Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 947 de 1.998- PL 1110/2021
Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1114/2021
Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1081/2021
Altera os arts. 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PRC 25/2021
Dispõe sobre a criação do Memorial em Homenagem às Vítimas da Pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 1084/2021
Altera o Código de Processo Civil para disciplinar o pedido de vista nos Tribunais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 136/2021
Susta os efeitos da Portaria 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1088/2021
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1089/2021
Dispõe sobre a implantação de sistema de gerenciamento e rastreamento dos procedimentos de higienização e esterilização de produtos médico-hospitalares
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1092/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zeca Dirceu (PT-PR) · página oficial - PL 1093/2021
Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1094/2021
Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 1090/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 1056/2021
Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1063/2021
Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 1067/2021
Reconhece os animais como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1068/2021
Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1069/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 1073/2021
Dispõe sobre a priorização dos motoristas de serviços essenciais relacionados à saúde e profissionais que fazem entrega ("delivery") para a imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1074/2021
Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Major Vitor Hugo (PL-GO) · página oficial - PDL 135/2021
Susta os efeitos do Decreto Nº 10.657, de 24 de março de 2021, que “Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.