Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 948 de 1.998- PL 1057/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PRS 22/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a admissão de denúncias por crime de responsabilidade, em desfavor dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1059/2021
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de estupro praticado contra pessoas idosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1060/2021
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” para determinar a utilização de meios alternativos para realização do Exame de Ordem em face de situação excepcional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1072/2021
Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 1076/2021
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer o quórum referente ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PRS 23/2021
Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PRS 24/2021
Susta a realização das sabatinas dos Chefes de Missão Diplomática, previstas no art.52, IV, da Constituição Federal e no art. 383, III, do Regimento Interno do Senado Federal. .
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 1030/2021
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1032/2021
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor aquele que infringir determinações do poder público destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa durante estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1035/2021
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lucas Redecker (PSD-RS) · página oficial - PL 1037/2021
Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PLP 10/2021
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 496/2021
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para estabelecer os direitos da pessoa no momento da vacinação e tornar crime a obstrução de tais direitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1045/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1048/2021
Aumenta as penas dos crimes relacionados à pedofilia, os insere no rol dos crimes hediondos, e estabelece a obrigatoriedade da monitoração eletrônica no caso de autorização de saída temporária ou de prisão domiciliar para condenado pela prática desses crimes, associada à proibição de se aproximar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1051/2021
Prevê o fornecimento pelo SUS de máscaras de proteção individual do tipo PFF2.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1052/2021
Determina que os brasileiros inscritos no CadUnico terão preferência na vacinação contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PL 1033/2021
Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanderlan Cardoso (PSD-GO) · página oficial - PL 1042/2021
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.