Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 959 de 1.998- PL 5306/2020
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRS 14/2021
Institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 613/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime condutas indevidas praticadas contra sistemas e dados informáticos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 615/2021
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para criminalizar a conduta de negociar dados provenientes de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 616/2021
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001 (Código Civil), para disciplinar a expulsão do condômino ou possuidor antissocial do condomínio edilício.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Daniella Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 618/2021
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar vagas em instituições federais de ensino superior aos egressos de programa de acolhimento institucional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/02/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 566/2021
Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar os critérios que legitimam a proposição de ações de controle de constitucionalidade concentrado por parte dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 568/2021
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 571/2021
Acrescenta o art. 10-B na Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que as vítimas de violência doméstica e familiar sob proteção de medidas protetivas de urgência tenham atendimento policial prioritário e especializado, com a criação de tropas policiais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 572/2021
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 e cria o Banco Nacional de Dados de Reconhecimento Facial e Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 573/2021
Dispõe sobre as condutas de adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal CANNABIS SATIVUM, popularmente conhecida como “maconha”, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Igor Kannário (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 578/2021
Altera a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para implementar a aplicação imediata das penalidades previstas em lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 583/2021
Garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de assegurar-lhe tratamento digno e respeitoso em todas as fases da investigação policial ou do processo penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 584/2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 586/2021
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir relações hierárquicas entre as hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PDL 90/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP) · página oficial - PL 587/2021
Cria formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados contra instituições financeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PL 588/2021
Aumenta a pena do crime acesso indevido a sistema informatizado, assim como da subtração não autorizada de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Walter Alves (MDB-RN) · página oficial - PRC 13/2021
Acrescenta o art. 39-A à Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a fim de impedir a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente das Comissões Permanentes de parlamentar que não atenda ao requisito da reputação ilibada no campo temático do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.