Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 974 de 1.998- PL 5597/2020
Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental, conteúdos sobre a influência das mídias digitais na sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Veras (PT-PE) · página oficial - PL 5601/2020
Dispõe sobre a atuação do Conselho Tutelar durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Silveira (MDB-GO) · página oficial - PL 5603/2020
Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5605/2020
Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5606/2020
Institui o dia 23 de outubro como o Dia Nacional dos Aquaristas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5608/2020
Institui o dia 5 de novembro como o Dia Nacional dos Adestradores de Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5564/2020
Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de propaganda eleitoral por meio da utilização de bandeiras ao longo das vias públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5565/2020
Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5568/2020
Dispõe sobre o percentual mínimo de destinação de recursos públicos às candidaturas de pardos e negros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 5571/2020
Estabelece eleição em primeiro turno para candidatos que obtiverem mais de 40% dos votos válidos e vantagem acima de 10% em relação ao segundo colocado nas eleições para Prefeito, Governador e Presidente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rubens Otoni (PT-GO) · página oficial - PL 5576/2020
Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5577/2020
Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5578/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar a pena do crime de abandono material previsto no art. 244 e para tipificar o crime de abandono à gestante, nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5579/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para instituir hipótese de inaplicabilidade da impenhorabilidade de bens de que fala o art. 833.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bozzella (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 266/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5582/2020
Confere ao município de Faxinal, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional das Cachoeiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PDL 565/2020
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 5538/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PDL 552/2020
Susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 554/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.524/20, sobre o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.