Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 976 de 1.998- PL 5528/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Beto Pereira (REPUBLICANOS-MS) · página oficial - PL 5532/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Rocha (MDB-AC) · página oficial - PL 5535/2020
Modifica o Art. 201 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal Brasileiro, para acrescentar regra de inquirição de vítima de crimes contra a dignidade sexual, durante a audiência de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5537/2020
Altera o art. 218-C e acrescenta art. 218-D ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar as hipóteses de penalização e aumento de pena para o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, bem assim…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 5513/2020
Institui o Programa Social de Acesso às Telecomunicações.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Diego Tavares (PP-PB) · página oficial - PL 5521/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PL 5522/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para especificar as atividades prioritárias a serem realizadas por meio do trabalho externo do condenado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Styvenson Valentim (PODE-RN) · página oficial - PDL 544/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Estruturas Críticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5498/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5501/2020
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 5494/2020
Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PDL 545/2020
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5486/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5464/2020
Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 5467/2020
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto à responsabilização administrativa do servidor e quanto às infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5469/2020
Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial - PDL 539/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 189 de 10 de novembro de 2020 que estabelece diretrizes para a seleção de personalidade notáveis negras, nacionais ou estrangeiras a serem divulgadas no sitio eletrônico da Fundação Palmares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5481/2020
INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PDL 542/2020
Susta os efeitos da Deliberação de Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema - Ancine n.º 1002-E, de 08 de dezembro de 2020, que adia por tempo indeterminado a decisão sobre a cota de tela para 2021
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Áurea Carolina (PSOL-MG) · página oficial - PL 5483/2020
Altera os arts. 6º, 201, 212, 400, 405, 411 e 473 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer parâmetros éticos a serem observados pelas autoridades para a oitiva de vítimas e testemunhas e tornar obrigatória a gravação audiovisual de toda colheita…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.