Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 982 de 1.998- PL 5333/2020
Proíbe a divulgação ao público de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos nos quinze dias anteriores ao pleito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Janones (REDE-MG) · página oficial - PDL 506/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “ dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 507/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PRC 73/2020
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer a realização de sessões deliberativas ordinárias de segunda a sexta-feira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Hélio Costa (PSD-SC) · página oficial - PL 5338/2020
Estabelece requisitos mínimos de segurança em áreas de lazer oferecidas ao público infantil por estabelecimentos comerciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 508/2020
Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5342/2020
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 5343/2020
Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Tasso Jereissati (PSDB-CE) · página oficial - PDL 494/2020
Susta efeitos dos incisos XI e XXX do art. 3º e do caput e dos §§ 1º e 5º do art. 36 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PDL 495/2020
Susta os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020, do Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 496/2020
Susta todos os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 5310/2020
Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PDL 497/2020
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 5305/2020
Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 5312/2020
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para proibir o uso alternativo do solo em áreas atingidas por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 5301/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais no período dos 15 (quinze) dias que antecedem as eleições, e responsabiliza os institutos de pesquisas pela divulgação e realização de pesquisas fraudulentas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 489/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 5287/2020
Altera o artigo 980-A da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para permitir que pessoa jurídica seja titular de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PDL 490/2020
Susta a Portaria Interministerial 3; de 25 de novembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5291/2020
Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário gratuito a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.