Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 984 de 1.998- PL 5261/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre os jogos eletrônicos destinados a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5263/2020
Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5265/2020
Modifica o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para alterar as penas de crimes por fraude cometida através de dispositivo eletrônico ou informático; e o art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689 para prever a competência do foro do domicílio da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 5267/2020
Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Flávio Nogueira (PT-PI) · página oficial - PL 5266/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carlos Viana (PSD-MG) · página oficial - PL 5238/2020
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 5240/2020
“Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 486/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.277, de 9 de novembro de 2020, do Ministério das Comunicações, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 5246/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5247/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5248/2020
Estabelece o direito dos estudantes de todo o Brasil ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 5249/2020
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5250/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, altera o Art. 319-B, para tratar o crime de prevaricação e sua modalidade qualificada, e dá outras providencias
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5251/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 5229/2020
"Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PLP 133/2020
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). NOVA EMENTA: Institui transferências…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5029/2020
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos a` União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5234/2020
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 para permitir o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 5236/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para tornar imprescritíveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 5218/2020
Altera o caput, acrescenta §1º e renumera os demais parágrafos do artigo 97 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Silva (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.