Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 988 de 1.998- PL 5112/2020
Altera a redação do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 5115/2020
Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: General Peternelli (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5116/2020
Altera o §4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PLP 261/2020
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para facultar ao contribuinte adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5095/2020
Altera o Art. 217A do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 5096/2020
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5099/2020
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 5101/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 5102/2020
Torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 5104/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Guiga Peixoto (PODE-SP) · página oficial - PL 5106/2020
Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 5111/2020
Altera a Lei 13.146/2015 para assegurar às pessoas com deficiência a tramitação de processos e procedimentos sob segredo de justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 472/2020
Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5086/2020
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5090/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PRC 69/2020
Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PRC 70/2020
Modifica o Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o Ato da Mesa nº 72, de 1997, a fim de reduzir as despesas relativas às verbas de gabinete e cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Tiago Mitraud (NOVO-MG) · página oficial - PL 5093/2020
Dispõe sobre o sistema educacional inclusivo. (Teor atualizado no registro da proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5069/2020
Altera o art. 118 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever análise pelo juiz quanto a necessidade de manutenção das coisas apreendidas a cada 120 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 68/2020
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.