Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 997 de 1.998- PDL 427/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 428/2020
Susta os efeitos do art. 7º da Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4796/2020
Acrescenta o §4º ao art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer cláusula de não discriminação de crianças, adolescentes e pretendentes no processo de adoção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 4798/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 429/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 4799/2020
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Felipe Rigoni (UNIÃO-ES) · página oficial - PRC 61/2020
Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento do Pantanal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 4786/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criminalizar o atropelamento de cães e gatos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4790/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para disciplinar o uso de adesivos de identificação nos veículos de condutores com mais de setenta e cinco anos e daqueles com a Permissão para Dirigir.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PDL 419/2020
Susta os efeitos da portaria nº 354 de 28 de setembro de 2020, que aprova o Programa Mineração e Desenvolvimento - PMD e Designa a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME como coordenadora da observância no cumprimento e no acompanhamento do Programa Mineração e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 420/2020
Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PDL 421/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4772/2020
Instituiu o Dia Nacional da Oração e Intercessão pelo País, denominado "Ora Brasil" e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 4773/2020
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para outorgar aos vigilantes das universidades rurais a autorização para porte de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 4765/2020
Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Chico Rodrigues (PSB-RR) · página oficial - PL 4766/2020
Altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estender sua aplicação aos processos dos crimes de competência da Justiça Militar da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Pacheco (MG) · página oficial - PL 4742/2020
Propõe medidas preventivas e punitivas contra atos de violência praticados contra o docente, no exercício da sua função ou decorrência dela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 4745/2020
Dispõe sobre a criação técnica das abelhas nativas sem ferrão e dos produtos e serviços oriundos da prática da Meliponicultura no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilson F. Stainsack (PP-SC) · página oficial - PL 4746/2020
Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4747/2020
Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.