Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
145 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
145 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão20
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa4
- Tramita junto com outro projeto53
- Arquivado51
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 8- PL 4459/2016
Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4462/2016
Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4463/2016
Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4464/2016
Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4465/2016
Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4466/2016
Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4470/2016
Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos voos com duração superior a duas horas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4471/2016
Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 4475/2016
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3722/2015
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3589/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3265/2015
Altera os arts. 24, 66, 69, 77 e 122 do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF, de que trata a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, sobre a licença para acompanhar cônjuge; acrescenta o art. 68-A.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 3181/2015
Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2850/2015
Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2824/2015
Dá nova redação ao §5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2825/2015
Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 2733/2015
Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1625/2015
Revoga a prisão domiciliar, prevista na Lei nº 5.256, de 6 de abril de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1390/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 5008/2019
Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.