Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
39.943 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1.998- PL 5789/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para a inclusão de diretrizes e o aperfeiçoamento dos procedimentos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 5791/2026
Acrescenta o § 10 ao art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, para fixar critérios adicionais para a indicação de seus dirigentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PL 5792/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para assegurar e incentivar as candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições municipais, estaduais, distritais e federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PEC 22/2026
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a transição para a cobrança do Imposto Seletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5780/2026
Altera o art. 154-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena no crime de invasão de dispositivo informático praticado contra pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 286/2026
Institui a Lei de Credibilidade Fiscal, com trajetória plurianual de resultado primário de cumprimento certificado de forma independente, medidas de correção em caso de descumprimento e instrumentos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária; e altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PRS 57/2026
Altera a Resolução nº 42, de 2016, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal, para ampliar suas competências e as garantias de autonomia de seu Conselho Diretor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 5754/2026
Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o custeio de braçadeira utilizada no tratamento do linfedema oriundo de câncer de mama, colo de útero e colorretal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Dra. Eudócia (PSDB-AL) · página oficial - PL 5756/2026
Altera o §3º do art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRS 56/2026
Cria, no âmbito do Senado Federal, o Observatório do Desenvolvimento Nacional, destinado ao acompanhamento de objetivos estratégicos, indicadores-chave nacionais e metas do planejamento do desenvolvimento nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Leany Lemos (PSB-DF) · página oficial - PL 5742/2026
Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras referentes à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 5726/2026
Acrescenta o art. 88-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tipificar a produção, a divulgação e a manutenção de conteúdo sexual degradante, gerado ou alterado por inteligência artificial ou outro…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5735/2026
Institui a Política Nacional de Coerência da Transição Ecológica e da Descarbonização (PNCTE); estabelece diretrizes para o alinhamento entre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e seus Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação, a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial e a política…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PDL 1109/2025
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1029/2026
Susta a Portaria CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reclassificou o programa infantil "Record Kids – Desenhos Bíblicos" como não recomendado para menores de doze…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Efraim Filho (PL-PB) · página oficial - PEC 19/2026
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Rogerio Marinho (PL-RN) · página oficial - PEC 20/2026
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/11/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Camilo Santana (PT-CE) · página oficial - PLP 276/2026
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer prazo para o julgamento definitivo dos processos relativos à elegibilidade de candidatas e candidatos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5701/2026
Disciplina o assédio eleitoral nas relações de trabalho e contratuais com dependência econômica e social, tipifica o crime de retaliação e abuso por motivação ideológico-eleitoral, e estabelece vedações a acesso a contratos, fundos e incentivos públicos como sanções administrativas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 274/2026
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em Assunção, em 20 de julho de 2022.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/10/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.