Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1900/2022
Altera o Decreto-Lei 3689/1941 para dispor sobre a concessão de folga remunerada a quem atuar no Conselho de Sentença, no Tribunal do Júri.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1728/2022
Tipifica como hediondos os crimes de extorsão praticada mediante violência e extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 334/2022
Altera o art. 9º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, autorizando o porte e o transporte de arma de fogo para os colecionadores, atiradores e caçadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 61/2021
Modifica normativos internos da Câmara dos Deputados a fim de reduzir despesas relativas ao mandato parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 55/2021
Altera o art. 53 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispensar o exame do mérito de projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2013/2021
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional em memória das Vítimas de Violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1689/2021
Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1360/2021
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 827/2021
Altera a redação dos arts. 109 e 117 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer novos prazos para a prescrição antes de transitar em julgado a sentença, e estabelece nova causa interruptiva de prescrição penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 661/2021
Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais, assim como altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para que o ato infracional praticado por adolescente seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 512/2021
Altera a redação do art. 20 do Código de Processo Penal para estabelecer que nos atestados de antecedentes criminais fornecidos pela autoridade policial deverão constar todos os registros criminais existentes contra o requerente, inclusive relacionados à prática de atos infracionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 2661/2020
Autoriza o uso de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, ou já registrado para indicação clínica diversa, mediante expresso consentimento do paciente ou responsável e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PRC 19/2020
Dispõe sobre o direcionamento de verba referente ao auxílio-moradia para ações de combate a doenças infectocontagiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5219/2019
Altera o Código Penal para alterar a definição de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4260/2019
Exclui a responsabilização penal pelo excesso culposa nas hipóteses previstas no art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 1388/2019
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alê Silva (REPUBLICANOS-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.