Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
51 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão16
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 3073/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 57/2022
Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 47, de 15 de março de 2022, que concede Medalha do Mérito Indigenista ao Presidente da República e outros agentes do Governo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 980/2021
Susta os efeitos dos arts. 2º e 3º da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veda a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação em evento cultural aprovado pela Lei de Incentivo à Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 548/2020
Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 519/2020
Susta a Portaria Conjunta nº 1, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de 2 de dezembro de 2020, que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4940/2020
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 448/2020
Susta efeitos da Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, “altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 443/2020
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permite o uso dos estoques remanescentes em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base de Paraquat, para a safra 2020-2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 434/2020
Susta o Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, da Presidência da República que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 414/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 399/2020
Susta a Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 398/2020
Susta a Resolução nº 126, de 10 de junho de 2020, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que trata da criação da Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - "Pró-Minerais Estratégicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 394/2020
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 376/2020
Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 366/2020
"Susta o Decreto nº 10.451/2020."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 3961/2020
Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 335/2020
Susta a Denúncia do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 306/2020
Susta efeitos do art. 5º e do art. 7, incisos I, II e V, do Anexo I da Portaria nº 512, de 5 de março de 2020, que "aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Juventude".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/06/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 220/2020
Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PDL 166/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa n° 9, de 16 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.