Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
219 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
219 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão42
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado41
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 11 de 11- PL 1236/2020
Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 988/2020
Acrescenta o artigo 283 A no decreto 2848/40 Código Penal, para incluir o crime de divulgação de falsa de cura ou diminuição de sintomas de doenças por produtos ou outro qualquer meio, que não estejam autorizados pelo poder público, crime agravado em época de endemia, epidemia e pandemia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 437/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 440/2020
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 243, do Estatuto da Criança, para aumentar a pena de quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, cola de sapateiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 442/2020
Dispõe sobre a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 446/2020
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", acrescentando dispositivo que prever apoio técnico da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 36/2020
Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 42/2020
Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal alterar o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 43/2020
Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A do Código Penal, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 45/2020
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 49/2020
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, e a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 61/2020
Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 66/2020
Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 67/2020
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 69/2020
Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso, aos membros de entidades oficiais de proteção a criança e ao adolescente, em eventos públicos ou privados .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 6153/2019
Institui o Dia Nacional da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5530/2019
Revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3659/2019
Altera a redação do art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer liberdade de comercialização de jogos eletrônicos de ação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3549/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para determinar que uma das aulas semanais de Educação Física na Educação Básica seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.