Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
219 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
219 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão42
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto103
- Arquivado41
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor23
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 11- PL 5157/2020
“Revoga o artigo 236 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5159/2020
"Todo município com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes deverá manter um local apropriado para o descarte de material de construção inutilizado, entulho, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5134/2020
“Determina a digitalização completa do Poder Judiciário no prazo máximo de 90 (noventa) dias e dá outras providencias
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5137/2020
Revoga o artigo 246 da Lei 4737/65 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/11/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5075/2020
“Determina a presença de nutricionista, devidamente inscrito no seu Conselho de Classe, nas Unidades Básicas de Saúde de todos os municípios brasileiros atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 5052/2020
“Estabelece ao Poder Executivo Federal a manutenção de 5.000 leitos de UTI por 24 meses e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4989/2020
Cria o Grupo de Apoio às Mulheres vitimas de violência física, psicológica ou moral e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4849/2020
"Obriga a todos os imóveis com área construída acima de 250m² a realizarem captação de água da chuva e dá outra providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4819/2020
"Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4820/2020
"Cria o projeto "Lixo Legal" a ser implantado em todos os municípios brasileiros e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 4821/2020
"Autoriza a Câmara dos Deputados Federais a criar Banco de Ideias para a propositura de projetos de lei e outros requerimentos, e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3980/2020
Fica estabelecido a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo, na exta proporção da coleta atualmente realizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3717/2020
"Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 302/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 565 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação revoga a Portaria Normativa MEC n° 13 de 11 de maio de 2016, que institui cotas para curso de pós graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência nas Universidades Federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3363/2020
"Altera o artigo 155 do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940, para inserir o § 8º ao texto original"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3327/2020
Dispõe sobre a proibição de fiscalização das instalações físicas de hospitais e demais entidades de saúde, por qualquer membro do poder legislativo, durante o período de epidemia ou pandemia declarada”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3299/2020
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - ‘MICROCHIP’ DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3301/2020
Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3305/2020
“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 3307/2020
“Dispõe sobre os danos causados pela publicação de noticia falsa e dá outras providências”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.