Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão5
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2099/2022
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 81/2022
Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 715, de 4 de abril de 2022, do Ministério da Saúde que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 2229/2021
Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 1865/2021
Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 36/2021
Dispõe sobre criação de memorial em homenagem aos trabalhadores da saúde, da seguridade social e da cultura, vítimas da pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 576/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2020 que institui metas de análise de projetos culturais para o controle do passivo de prestação de contas, no âmbito da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 5069/2020
Altera o art. 118 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para prever análise pelo juiz quanto a necessidade de manutenção das coisas apreendidas a cada 120 dias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 4798/2020
Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 388/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 383/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020 que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 4322/2020
Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3765/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3722/2020
Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3644/2020
Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3311/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PDL 18/2020
Susta os efeitos os efeitos da Portaria nº 1348, de 04 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 6118/2019
Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e Avaliação Seriada dos cursos de Medicina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 114/2019
Institui no âmbito da Câmara dos Deputados o Prêmio Fernanda Montenegro de promoção e reconhecimento da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PRC 99/2019
Acrescenta o § 3º ao artigo 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a tramitação de Decreto Legislativo para questionar ato do Presidente da República que implique em retrocesso na proteção e fiscalização das leis ambientais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 3308/2019
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.