Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 3842/2019
Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 380/2019
"Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que "institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 644/2017
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 577, de 27 de abril de 2017, que "Altera as Portarias MEC nº 1407, de 14 de dezembro de 2010; Portaria MEC nº 502, de 9 de maio de 2012, e Portaria MEC nº 1033, de 9 de dezembro de 2014 que dispõem sobre a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDC 645/2017
Susta, nos termos do art.49, V, da Constituição, a vigência do Decreto de 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7121/2017
Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7017/2017
Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação que sejam ministrados na modalidade a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5890/2016
Inclui o dia 14 de junho de 1822 entre as datas históricas do calendário de efemérides nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2627/2015
Denomina "Aeroporto José Fernandes Pedral Sampaio de Vitória da Conquista/BA" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2536/2015
Institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2028/2015
Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1222/2015
Altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1133/2015
Declara Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 807/2015
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 547/2015
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 313/2015
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 252/2014
Institui o Selo "Jorge Amado" de Empresa Amiga da Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7474/2014
Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7475/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7476/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 7451/2014
Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.