Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
44 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão15
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PDL 391/2026
Susta os efeitos da Nota Técnica SEI nº 18212/2026/MGI, da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 27/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir na competência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial a análise do impacto em direitos humanos de proposições legislativas sobre segurança pública, sistema penitenciário, disciplina das forças policiais e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5786/2025
Reconhece a Irmandade da Boa Morte e a Festa da Irmandade da Boa Morte como manifestações da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5260/2025
Reconhece a Romaria de Canudos, que se realiza anualmente no município de Canudos, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1702/2025
Institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 16/2024
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Ziraldo Alves Pinto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 62/2024
Inclui o dia 02 de fevereiro entre as datas comemorativas do calendário de efemérides nacionais, alusivo ao Dia de Iemanjá.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 5110/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4191/2023
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 4193/2023
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 348/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade do laudo de caracterização da deficiência permanente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 487/2021
Susta a Portaria nº 580, de 2 de agosto de 2021, e a Portaria nº 581, de 2 de agosto de 2021, editadas pelo Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PRC 9/2021
Institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 498/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial N° 03, de 25 de novembro de 2020, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 506/2020
Susta os efeitos da Portaria Nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que “ dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 392/2020
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 2.345/20, do Ministério da Saúde, assinada pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, no dia 02 de setembro de 2020, que “torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 3322/2020
Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 2013/2020
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 149/2020
Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1444/2020
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.