Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7519/2014
Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5576/2013
Acrescenta dispositivo ao art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física que são considerados crimes de ódio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5522/2013
Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo localizadas em estabelecimentos escolares, academias e congêneres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5097/2013
Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5098/2013
Altera o caput do art. 290 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 5012/2013
Dá nova redação ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 4647/2012
Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 4319/2012
Confere ao Município de Americana, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Moda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 3841/2012
Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Antigomobilismo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 1387/2011
Proíbe a utilização de aparelhos de telefonia móvel em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PL 1195/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos defronte aos guichês de caixa de estabelecimentos financeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.