Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
18 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5376/2025
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 107/2025
Susta a Portaria SDA/MAPA nº 1.179 de 5 de setembro de 2024, que “aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PDL 378/2024
Susta a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, abordando questões de gênero no contexto da formação de professores para a educação infantil e incentivando a inclusão de conteúdos que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 4109/2024
Institui o mês “dezembro branco”, dedicado à promoção e celebração da vida, bem como ações que evitem o aborto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 3122/2024
Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar multa como forma adicional de pena e introduzir o §4º para, nos casos de contrabando de cigarros ou de dispositivos eletrônicos para fumar, determinar a aplicação da pena em dobro, sendo vedada a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PEC 29/2024
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2716/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2651/2024
Dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2414/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inserir parágrafo único ao art. 65.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2420/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a prática do incesto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 2187/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito na rede pública de saúde e nas escolas públicas do ‘kit saúde bucal”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 1797/2024
Estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial, com o objetivo de proteger os direitos humanos e a garantia de sistemas seguros e confiáveis em benefício da pessoa humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 732/2024
Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 601/2024
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 380/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 14, da Lei n.° 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação, pelos planos privados de assistência à saúde, de consultas, exames ou sessões de terapia com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, destinadas a pessoa portadora de transtornos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 115/2024
Acrescenta o §6º ao art. 919 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, para prever a desnecessidade de garantia à execução na ação de execução fiscal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 5942/2023
Dispõe sobre a inclusão da disciplina de noções de cidadania, direitos e deveres constitucionais, no currículo do ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial - PL 5872/2023
Acrescenta novo parágrafo ao art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena especifica no caso de lesão corporal praticada contra pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Allan Garcês (PP-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.