Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
286 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
286 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão175
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto84
- Arquivado2
- Retirado pelo autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 15- PL 3538/2025
Institui normas para a formação continuada de professores da educação básica em práticas pedagógicas inclusivas e alfabetização de estudantes com deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3539/2025
Dispõe sobre a adaptação de materiais educativos sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes para formatos acessíveis às pessoas com deficiência, em caráter complementar à Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3417/2025
Institui mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3418/2025
Institui medidas de combate à desinformação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e penaliza a veiculação de conteúdos enganosos com fins lucrativos relacionados ao transtorno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3423/2025
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3428/2025
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a apuração de responsabilidades acerca da não observância aos direitos das pessoas acolhidas pelas comunidades terapêuticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3429/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes específicas de enfrentamento ao racismo institucional no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3432/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer medidas de combate e prevenção à violência no ambiente escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3433/2025
Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3436/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção Estrutural às Arboviroses e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3443/2025
Institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3444/2025
Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3445/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar prioridade aos cuidadores familiares em programas federais de capacitação, formação e qualificação voltados à efetivação dos direitos da pessoa…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3450/2025
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Febre Oropouche e dispõe sobre medidas permanentes de vigilância e informação em saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3378/2025
Altera as Leis nº Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para estabelecer medidas de incentivo à participação de mulheres em atividades científicas e tecnológicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3379/2025
Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3381/2025
Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3395/2025
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3396/2025
Acrescenta medidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para reconhecimento da ecoansiedade como questão de saúde mental, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 3397/2025
Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Resiliência Climática para a Juventude Amazônica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.