Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PEC 424/2018
Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 9798/2018
Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8993/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8994/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8866/2017
Define a competência do Policial Militar para lavrar o Termo Circunstanciado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8584/2017
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8585/2017
Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PDC 765/2017
Susta a aplicação do art. 11 da Resolução nº 400, de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8262/2017
Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8259/2017
Inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8173/2017
Acrescenta novo parágrafo ao art. 10 da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8174/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 8032/2017
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PDC 698/2017
Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-003" aprovada pela Portaria no 163, de 21 de setembro de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado esta orientação normativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 5991/2019
Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6086/2016
Institui a política nacional de assistência estudantil, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial na rede federal de educação superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6000/2016
Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6001/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, independentemente de autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6002/2016
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PRC 168/2016
Altera os arts. 7º e 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impedir candidaturas a cargo da Mesa de Deputados que estejam respondendo a processo criminal no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção ativa ou passiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ANDRÉ AMARAL (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.