Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão16
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto16
- Arquivado6
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Concede ao Sr. Lewis Carl Davidson Hamilton o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2627/2021
Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 567/2020
Susta os efeitos do Despacho Decisório do Comando do Exército nº 164, de 9 de dezembro de 2020, que trata de autorização para conceder anuência ao Plano de Nacionalização da Empresa Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) para a produção de pistolas SIG SAUER com plataforma P 320, no calibre…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 552/2020
Susta o Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 544/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Estruturas Críticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 505/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 495/2020
Susta os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020, do Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 492/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministro de Estado da Educação e do Ministro de Estado da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5093/2020
Dispõe sobre o sistema educacional inclusivo. (Teor atualizado no registro da proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 447/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 432/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020, que institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas, grupo de trabalho para análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4724/2020
Dispõe sobre o exercício coletivo do mandato eletivo no Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 3248/2020
Dispõe sobre a prorrogação do mandato de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 236/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2588/2020
Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, 9.882, de 3 de dezembro de 1999, e 12.016, de 7 de agosto de 2009, a fim de estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar, em ação direta de inconstitucionalidade e em arguição de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2464/2020
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1986, que “Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5599/2019
Altera a Lei n.º 9.008, de 21 de março de 1995, para permitir a destinação de recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para indenizar vítimas de ataques contra seu patrimônio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 5580/2019
Cria a avaliação física anual no âmbito das escolas da rede pública e privada de educação básica para o acompanhamento do regular desenvolvimento físico de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PDL 664/2019
Susta o decreto 10.047, de 2019, que "Dispõe sobre a governança do Cadastro Nacional de Informações Sociais e institui o programa Observatório de Previdência e Informações, no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4960/2019
Dispõe sobre o acesso e compartilhamento de dados de titularidade de pessoas físicas e jurídicas por meio da abertura e integração de plataformas e sistemas de informação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.