Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado30
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10746/2018
Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos de segurança pública relacionados no art. 144 da Constituição Federal, nas condições que estabelece.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10747/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10748/2018
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 10749/2018
Altera a Lei nº 9099, de 1005, para criar Delegacias de Conciliação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 9109/2017
Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 459/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 7994/2014
Acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/09/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PDC 1490/2014
Susta a Portaria 415, de 21 de maio de 2014, "que inclui o procedimento interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, por exorbitar o exercício do poder…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 7017/2013
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6497/2013
Fixa o piso salarial dos corretores de imóveis.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6452/2013
Institui Cédula de Crédito Orçamentário - CCO em favor pessoas jurídicas titulares de direitos creditórios relativos a despesas liquidadas de órgãos ou entidades da União.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 6373/2013
Altera o art. 1º da Lei nº 11.327, de 24 de julho de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 5671/2013
Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 5616/2013
Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3982/2012
Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3635/2012
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado de Sergipe punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3505/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 3462/2012
Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2959/2011
Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2960/2011
Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.