Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 923- PLP 267/2026
Concede remissão de créditos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de microempreendedores individuais, dispõe sobre a sua aplicação, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4919/2026
Altera o Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho, e institui o Fundo Especial da Justiça do Trabalho (FEJT) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3754/2026
Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/07/2026 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tadeu Veneri (PT-PR) · página oficial - PL 3600/2026
Revoga o art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para preservar a autonomia dos sistemas de ensino e das instituições educacionais na organização do calendário escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 3384/2026
Veda a utilização direta ou indireta de ativos, reservas, participações e receitas vinculadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e fundos previdenciários para integralização de capital, reestruturação financeira ou cobertura de perdas de instituições financeiras públicas ou…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 2449/2026
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 2040/2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração) para dispor sobre o regime especial da pesquisa, da lavra, desenvolvimento de mina, exploração, beneficiamento, processamento e exportação de minerais estratégicos, terras raras e seus subprodutos, e dispõe sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/04/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRC 21/2026
Institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 1575/2026
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Prospecção, Lavra, Beneficiamento e Aplicações de Minerais Estratégicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nikolas Ferreira (PL-MG) · página oficial - PL 1487/2026
Institui a Lei de Inclusão de Superdotados e de Produção de Dados e Estudos Longitudinais sobre a Superdotação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruno Bonetti (PL-RJ) · página oficial - PL 986/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o homicídio vicário.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/03/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 968/2026
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e em empreendimentos de hospedagem atendidos por medidor único.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 876/2026
Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 748/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a punição da violência vicária contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 676/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC) · página oficial - PL 534/2026
Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Miguel Ângelo (PT-MG) · página oficial - PL 500/2026
Declara Reserva Nacional de minerais de terras raras a área situada no Planalto Vulcânico do Sul de Minas Gerais e de São Paulo, estabelecendo diretrizes de governança e condições especiais para outorga minerária e ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2026 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 433/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 394/2026
Dispõe sobre a oferta universal de exame de audiometria pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças aos cinco anos de idade, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Fabio Costa (PP-AL) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.