Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
54 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado30
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2794/2011
Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2774/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de pedreiro e cria o piso salarial nacional da categoria.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2750/2011
Fixa piso salarial nacional dos médicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2378/2011
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PEC 76/2011
Acrescenta inciso ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, referente à destinação de recursos da União para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 2026/2011
Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em shopping centers, Centros comerciais, supermercados, hipermercados, aeroportos, rodoviárias e nos hospitais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 1967/2011
Proíbe a cobrança de estacionamento pelas instituições de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PEC 57/2011
Altera o art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 786/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 695/2011
Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.