Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 7505/2014
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7066/2014
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para tornar obrigatória a emissão da carteira de identidade para maiores de quatro anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5454/2013
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5390/2013
Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 5041/2013
Estabelece, em decorrência do Provimento nº 16, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, a obrigatoriedade da divulgação da possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer Cartório de Registro Civil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PDC 710/2012
Susta a aplicação do art. 16, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3319/2012
Criar a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3275/2012
Instituir o Exame Médico Anual para todos os alunos da rede pública oficial da Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 3153/2012
Acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 2488/2011
Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas com mais de sessenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1898/2011
Institui a obrigatoriedade das instituições públicas ou privadas de ensino superior no País, divulgarem o índice alcançado no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1643/2011
Altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PEC 38/2011
Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal, inserindo inciso e parágrafo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1200/2011
Alterar a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 453/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para acrescentar o artigo 126-A, dispondo sobre a remissão de parte do tempo de execução da pena, pela doação voluntária de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.