Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2627/2022
Altera o art. 9º-C da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PLP 104/2021
Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2809/2020
Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2802/2020
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5639/2016
Dispensa as entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos do pagamento de juros e multa de mora decorrentes de débitos tributários para com a União quando ocorrer atraso no pagamento dos serviços prestados por aquelas entidades junto ao SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5641/2016
Dispõe sobre sanções aos entes federativos nos casos de atrasos ou interrupções de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - às entidades que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 5502/2016
Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6991/2013
Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 6930/2013
Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 4910/2012
Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/12/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 2949/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.