Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
52 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
100 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão1
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado52
- Retirado pelo autor10
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte7
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 9666/2018
Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 9667/2018
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 433/2017
Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6826/2017
Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PDC 547/2016
Disciplina as relações jurídicas constituídas durante a vigência da Medida Provisória n° 739, de 7 de julho de 2016, que alterava a Lei n° 8213, de 24 de julho de 1991, e instituía o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 6465/2016
Altera a redação do artigo 219, da Lei n. 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, no que concerne à contagem dos prazos processuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PEC 260/2016
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5543/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5545/2016
Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5546/2016
Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5547/2016
Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 5437/2016
Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4911/2016
Dispõe sobre a sinalização obrigatória dos detectores de metais que empreguem radiação eletromagnética e desobriga os portadores de marca-passo de submeterem-se a esses aparelhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4825/2016
Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 234/2016
Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PLP 224/2016
Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 4273/2016
Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3540/2015
"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 3486/2015
Dispõe sobre a profissão médico intensivista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 2753/2015
Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.