Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10631/2018
Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PDC 597/2017
Susta o inciso IV do Art. 45 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil, que revogou a Resolução n.º 138, de 9 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6631/2016
Altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", estabelecendo limite na utilização dos recursos oriundos dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares para a manutenção administrativa dos Comitês Olímpico e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PRC 141/2016
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que deputados participem de missões oficiais e representem a Casa em atividades fora da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PEC 59/2015
Acrescenta o § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a reinclusão automática em pauta dos processos que especifica, um ano após o pedido de vista pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 1359/2015
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PLP 404/2014
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7562/2014
Dispõe sobre concessão de incentivos à família extensa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7351/2014
Implanta o sistema biométrico de identificação de recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7230/2014
Declara Dom Helder Câmara "Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PEC 384/2014
Dá nova redação à alíneas ''c'' e ''d'', do inciso VI, do § 3º, do art. 14, da Constituição Federal, para estabelecer a idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade para Deputado Estadual ou Distrital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6545/2013
Dispõe sobre a inclusão de serviços básicos de prevenção oftalmológica nas atividades escolares do ensino fundamental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6405/2013
Determina a veiculação de mensagens alusivas à exploração sexual de menores nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 6203/2013
Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 5817/2013
Aumenta a pena para o desmatamento ilegal e outras condutas lesivas à flora e à fauna.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 4818/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2012 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 4234/2012
Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 4017/2012
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pela Lei 10.803/2003, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 3702/2012
Altera os arts. 133 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 3434/2012
Altera a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996 que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", alterando o conceito de bebida alcoólica e os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.