Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
53 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado27
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 8777/2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/10/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PDC 785/2017
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7571/2017
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7300/2017
Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6990/2017
Determina a inclusão do nome de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6841/2017
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6842/2017
Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PLP 380/2014
Faculta ao representante comercial a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Supersimples.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 7206/2014
Dispõe sobre a eleição dos trabalhadores para a constituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6524/2013
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 6129/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer limite em exigência de referências pessoais de consumidor tomador de crédito.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/08/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4956/2013
Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4597/2012
Revoga o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata do Banco de Horas e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4300/2012
Dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 4247/2012
Altera a redação do § 6º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estipular prazos para a homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 3003/2011
Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2897/2011
Acrescenta a alínea "j" ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir a subconcessão, o arrendamento ou aluguel de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PEC 123/2011
Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 2259/2011
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre estacionamento privativo para carros-forte nos estabelecimentos financeiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1935/2011
Dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme do trabalhador.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.