Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
131 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão4
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado86
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 6142/2016
Altera as penas de multa do Decreto-Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941, para que as penas de multa sejam regidas pelo Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5818/2016
Altera o artigo 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para tornar expressa a corresponsabilidade da instituição financeira na concessão de financiamento a projetos ambientais sujeitos a licenciamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5819/2016
Altera o art. 1º da Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para nele incluir a oferta e qualidade da água.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5038/2016
Altera a redação do art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; inclui o art. 28 na Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e o art. 98 na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, visando aplicar a contagem de prazos em dias úteis aos Juizados Especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5039/2016
Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) -, acerca da contagem dos prazos processuais, à luz do art. 219 da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5040/2016
Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 5043/2016
Altera o § 18 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o novo Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4149/2015
Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4151/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para criminalizar o pagamento salarial feito sem anotação na CTPS do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4153/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4154/2015
Altera a redação do art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para conceder garantias à atuação dos membros da Defensoria Pública na proteção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4155/2015
Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4156/2015
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para incluir os §§ 6º a 9º do art. 1º, para discriminar a responsabilidade civil, administrativa e penal do médico preceptor ou staff.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4130/2015
Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação de áreas degradadas localizadas no bioma cerrado, com o plantio de flora nativa.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 4131/2015
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 3224/2015
Alterar e incluir dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 3225/2015
Altera a redação do Art. 977 da Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar os cônjuges a contratar a sociedade independente do regime de bens adotado no casamento
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2549/2015
Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2363/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 2341/2015
Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/07/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.