Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
103 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
103 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão37
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa5
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 6- PL 5363/2026
Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 3626/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1726/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 962/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar as hipóteses de exclusão por indignidade e impedir que herdeiros condenados por crimes dolosos contra a vida de ascendentes ou descendentes herdem de parentes colaterais ou por direito de representação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 776/2026
Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6403/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a antecedência mínima para disponibilização do relatório e do voto do relator em sessões de julgamento virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6150/2025
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino a elaboração, a implementação e a divulgação de projeto pedagógico de prevenção e combate à intimidação sistemática (Bullying) - (LEI ANA MARIA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6079/2025
Dispõe sobre a delegação de competência ao Instituto Benjamin Constant (IBC) como entidade oficial de certificação técnica de qualidade para textos e produtos impressos ou táteis em Braille no território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6084/2025
Acrescenta o § 4º ao art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o abandono material ou moral de pessoa sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, especialmente se pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 6095/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais capacitados para atendimento de pessoas neurodivergentes durante eventos públicos e privados de grande porte, denominados Guardiões Atípicos, e estabelece diretrizes para acessibilidade sensorial e rotas de fuga adaptadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PDL 662/2025
Susta o Decreto nº 12.616, de 8 de setembro de 2025, que altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4272/2025
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para a realização de atividades de cunho social, cultural, esportivo ou recreativo em áreas de uso comum.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4006/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório, em caso de condenação, o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e o acompanhamento psicossocial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2930/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a penalidade aplicável à recusa ou dificultação injustificada de acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência internada ou em observação em serviços de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2835/2025
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para incluir entre os critérios de prioridade no atendimento habitacional os jovens egressos de programa de acolhimento familiar ou institucional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2441/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a averbação da exclusão, nos assentos de nascimento e de casamento, do sobrenome de genitores que pratiquem crimes de notória…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 2442/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer a necessidade de medidas de controle de odor em veículos utilizados na coleta e transporte de resíduos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1961/2025
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas e políticas de ações afirmativas em favor de estudantes em situação de acolhimento institucional ou que tenham atingido a maioridade em serviços de acolhimento sem terem sido adotados, bem como lhes garantir acesso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1648/2025
Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a impenhorabilidade de templos de qualquer culto e dos bens que os guarnecem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1225/2025
Dispõe sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.