Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
98 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão26
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado12
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2727/2024
Altera o art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar as penas do crime nele previsto.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3864/2023
Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 2503/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar aos casais homoafetivos a estabilidade provisória no emprego, bem como a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão de…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 1018/2021
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atualmente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 800/2021
Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os vigilantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 34/2021
Dispõe sobre renegociação extrajudicial das locações não residenciais de imóvel urbano contratadas até 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 4219/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 3252/2020
Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5733/2019
Regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 10274/2018
Dispõe sobre reserva de vagas para professores da rede pública da educação básica em cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de educação superior, voltados para a formação de docentes e para a área da educação em geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 6300/2016
Proíbe a autorização para saída temporária do estabelecimento prisional aos condenados por crimes hediondos ou reincidentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PDC 512/2016
Susta a alínea IV, do art. 64, da Portaria nº 158, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d", do inciso XXX, do art. 25, da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.