Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
66 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa3
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2208/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2090/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos .
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 650/2020
Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PEC 175/2019
Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3583/2019
Altera a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1106/2019
Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 9305/2017
Dispõe sobre o Estatuto Profissional do Cooperário, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5031/2016
Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/04/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PLP 203/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efetivar o tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores no cumprimento de suas obrigações tributárias, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3019/2015
Determina que as empresas de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal instalem Bloqueadores de Sinais de Telecomunicações, Radiocomunicações e de Internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Determina que as empresas de telefonia e as…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PRC 37/2015
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2016 como ano comemorativo do centenário de nascimento do Deputado Ulysses Guimarães, o "Ano Ulysses Guimarães
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.