Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
27 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2806/2026
Reconhece a Festa de Corpus Christi de Matão, no Estado do São Paulo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2104/2026
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2105/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever majoração das penas dos crimes contra a paz pública cometidos em ambiente digital e contra a mulher
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 707/2026
Autoriza o sepultamento de animais domésticos de estimação em jazigos, túmulos, gavetas, carneiras ou sepulturas pertencentes à família do tutor nos cemitérios públicos e privados e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 321/2026
Dispõe sobre a utilização de recursos digitais computadores, tablets e telefones celulares, por terapeutas no ambiente escolar como ferramentas de apoio terapêutico aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 5393/2025
Dispõe sobre o ingresso e permanência de animais de estimação em hospitais públicos, privados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para visitação de pacientes internados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 4336/2025
Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2331/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes por música nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3793/2021
Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 3794/2021
Declara a "Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga", no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 650/2020
Denomina "Campus Geraldo Correa Franco" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo -IFSP, localizado na cidade de Itapetininga-SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 388/2020
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 341/2020
Institui o dia nacional do Bombeiro Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PEC 175/2019
Dá nova redação ao art. 12 da Constituição para acrescer alínea c ao seu § 4º, dispondo sobre nova hipótese de dupla nacionalidade
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1979/2019
Altera os arts. 155, 157, 163 e 180 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - para agravar a pena de crimes cometidos contra o patrimônio de estabelecimentos de ensino infantil, médio ou superior, de berçários, hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde, instituições de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1840/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 10977/2018
Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - , e a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 10978/2018
Reconhece o município de Ubatuba, no Estado de São Paulo, como Capital Nacional da Mata Atlântica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2018 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 10796/2018
Cria a Universidade Federal de Ribeirão Preto (UFRP) no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 8330/2017
Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.