Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão13
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado4
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5044/2026
Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5614/2025
Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 829/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra pessoa submetida a tratamento oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 878/2025
Altera o art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de maus-tratos quando praticado contra pessoa com deficiência, idosa ou submetida a tratamento oncológico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 653/2025
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 656/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer que o atendimento na área de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista seja realizado preferencialmente pelo mesmo profissional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 657/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 661/2025
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo para os casos em que o crime for cometido contra pessoa idosa ou com deficiência e institui causa de aumento para o crime de tráfico de pessoa para o caso em que a vítima for transferida ou transportada para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 668/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir o Art. 19-A, dispondo sobre medidas de prevenção ao suicídio e à automutilação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 671/2025
Institui a Política Nacional de Atenção Integral e Humanizada a Vítimas de Iatrogenias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2332/2024
Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2233/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismos de incentivo à participação das pessoas com deficiência na produção e na prática de atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1783/2024
Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1784/2024
Dispõe sobre o homicídio em série.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PRC 11/2024
Cria o Selo Escola sem Bullying.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 984/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a instituição de programas específicos direcionados aos estudantes com altas habilidades ou superdotação no ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 566/2024
Altera oDecreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para recrudescer otratamento penal destinado aos autores dos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa praticados contra advogado, no exercício da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 456/2024
Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2024 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 5795/2023
Torna hediondo o crime referente ao tráfico de pessoas, de que trata o art. 149-A do Código Penal, inserindo-o no rol discriminado na Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 4609/2023
Institui o Dia Nacional do Corregedor, com base no resultado da Audiência Pública realizada para discutir a importância da propositura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.