Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado8
- Retirado pelo autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2371/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1988/2021
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a desnecessidade de prévia autorização judicial para a instauração de investigação envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 1024/2021
Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 31/2021
Denomina “Rodovia General Miotto” trecho da rodovia BR-116 entre São Marcos e Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 35/2021
Denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5173/2020
Altera o Artigo 932 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015 para disciplinar a concessão de decisões monocráticas pelo Supremo Tribunal Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5022/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para incluir expressamente a dispensa da vênia conjugal nos casos de alienação/oneração de bens imóveis gravados com a cláusula restritiva de incomunicabilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4852/2020
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3921/2020
Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRC 27/2020
Altera a redação do Regimento Interno para instituir Sistema de Deliberação Remota para viabilizar o funcionamento do Plenário durante emergências de saúde pública ou de segurança pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PRC 1/2020
Altera o § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para facultar, nas proposições de autoria coletiva e nos apoiamentos, o acréscimo de assinaturas antes da publicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 6446/2019
Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5628/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5610/2019
Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5305/2019
Acrescenta disposições relativas à cassação da autorização de posse e de porte de arma de fogo na Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 5136/2019
Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4074/2019
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para permitir o uso respeitoso da bandeira nacional em vestimentas e acessórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3998/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 3484/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição insidiosa ou obsessiva (stalking).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PDL 261/2019
Susta o Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017, do Presidente da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.