Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
20 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado6
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3061/2022
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 2680/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 331/2022
Susta os efeitos da aplicação da Instrução Normativa do INCRA nº 128, de 30 de agosto de 2022, que “define critérios e procedimentos administrativos e técnicos para a edição da Portaria de Reconhecimento e de decreto declaratório de interesse social, avaliação de imóveis incidentes em terras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PRC 3/2022
Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 222/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, do presidente da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1807/2021
Dispõe sobre o fornecimento de "kit" de saúde para a mulher de baixa renda nos estabelecimentos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1788/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 1517/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 1997, para instituir o direito à portabilidade de contratos aos usuários de telecomunicações
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 70/2021
Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 5654/2020
Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome Negro Cosme
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 529/2020
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MEC/ME n.º 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 4096/2020
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 3489/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 285/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 200/2020
Susta os efeitos dos editais nºs 25 e nº 27, de 30 de março de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), referentes, respectivamente, ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Impresso e ao Enem Digital de 2020
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PDL 130/2020
Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 80/2020
Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 81/2020
Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 4878/2019
Estabelece a concessão do benefício temporário de assistência financeira às comunidades quilombolas atingida pelo funcionamento da base espacial em atividade no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 378/2019
Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.