Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
69 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
180 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão3
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto69
- Arquivado85
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 7847/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndola específica para a exposição à venda de produtos próximos do vencimento em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7819/2017
Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para estender o benefício aos empregados que disponham de veículo próprio
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 374/2017
Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7509/2017
Determina como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7510/2017
Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de autoatendimento adaptado para utilização por deficientes visuais
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7327/2017
Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7231/2017
Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamento
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7087/2017
Determina a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do acusado e do condenado pelo crime de estupro de vulnerável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7011/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares da Rede Pública e Privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (PC - paralisia cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 7013/2017
Determina a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6865/2017
Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos através da inserção no código de barras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6800/2017
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6733/2016
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, vedando a cobrança do despacho de bagagem, salvo quando o peso total exceder o limite da franquia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6556/2016
Altera o art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 - o Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLP 326/2016
Dispõe sobre o limite das taxas de juros praticada por instituições financeiras a pessoas físicas e jurídicas.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6455/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 6188/2016
Dispõe sobre os equipamentos de proteção individual dos integrantes dos órgãos de segurança pública, policiais e bombeiros-militares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5786/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, incluir novas possibilidades de destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5787/2016
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 5719/2016
Tipifica o crime de assédio moral no Código Penal Militar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.