Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
47 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
47 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão22
- Pronto para pauta5
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2942/2025
Acrescenta o § 6º ao artigo 50 da Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas, para prever o dever da autoridade policial de comunicação de prisões em flagrante ao Conselho Tutelar da respectiva da localidade nas hipóteses em que houver filhos menores de dezoito anos de idade no ato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2943/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2944/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a capacitação e o treinamento de agentes públicos entre as diretrizes da política pública de prevenção à violência contra a mulher, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2791/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 507/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reforçar a proteção da vítima em Medida Protetiva de Urgência, bem como a responsabilização dos agentes de segurança pública, nos casos previstos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4840/2024
Eleva os valores de referência do desconto simplificado do IRPF e institui tributação mínima da alta renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 4340/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3592/2024
Altera a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer a reincidente participação do proprietário no cometimento de crimes ambientais como causa de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3556/2024
Altera a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo), para vedar a concessão de crédito e o recebimento de subvenção do Poder Público ou de prêmios relacionados a seguro a pessoa física ou jurídica que fizer o uso irregular do fogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3396/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remoção de ofício do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no mesmo órgão ou tenha necessidade comprovada de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 2334/2024
Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1456/2024
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1457/2024
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 1434/2024
Dispõe sobre o transporte de animal doméstico em veículo, embarcação ou aeronave em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo, garantindo o transporte de cães e gatos de qualquer porte na cabine de passageiros..
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 390/2024
Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para reconhecer como fraude anúncios de produtos falsos e golpes financeiros, que envolvam o uso manipulado por inteligência artificial da imagem e voz de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5963/2023
Altera o art. 473 da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a ausência ao trabalho para acompanhar filho internado .
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5944/2023
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para incluir inciso que torna impenhoráveis os recursos advindos de programas sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5822/2023
Altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para tipificar o crime de homicídio por intolerância religiosa, dano ao patrimônio privado em local religioso e incêndio motivado por intolerância religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5467/2023
Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a divulgação de conteúdo falso sexual configura violência doméstica e familiar e para criminalizar a divulgação de registro falso não…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 5235/2023
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.