Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
111 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
111 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão25
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto52
- Arquivado14
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 6- PL 5589/2019
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir a obrigatoriedade de disciplina sobre educação ambiental no currículo escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 5511/2019
Dispõe sobre a individualização da pena, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4989/2019
Altera o Código Penal para qualificar crimes praticados por condenado ou preso provisório no interior de penitenciária, colônia agrícola, casa do albergado, cadeia pública ou hospital de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4697/2019
Altera o processo de adoção previsto na Lei 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4540/2019
Dispõe sobre a obrigação de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4390/2019
Altera a Lei nº 7.534 de 17 de julho de 1986, que dispõe sobre a manifestação, por militar inativo, de pensamento e opinião políticos ou filosóficos, e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969- Código Penal Militar, para permitir a livre manifestação de opinião e pensamento ao militar ativo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 4387/2019
Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 3356/2019
Estabelece a medida de segurança de liberdade vigiada aos portadores de psicopatia quando tal medida for necessária para a manutenção da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2599/2019
Altera o artigo 25 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1709/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 588/2019
Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com "Botão de Pânico" para as vítimas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.